Questão 3480739

3480739 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: PREVIFOR-MG

Provas:

Em relação ao conceito de estabilidade do empregado público, pode-se afirmar que:

O empregado público concursado, assim como o servidor público concursado, só pode ser demitido por processo administrativo.

Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado será aproveitado em cargo efetivo compatível com suas atribuições.

Na hipótese de extinção do emprego público, o empregado ficará em disponibilidade com remuneração proporcional até sua aposentação.

O empregado público concursado tem direito à ampla defesa e à motivação do ato, em caso de desligamento pela prática de infração disciplinar.

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