Questão 228311

228311 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: FSC-RJ

Provas:

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

o objeto de execução, salvo os seus elementos característicos

o regime de execução, mas não a forma de fornecimento

os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação institucional

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, sendo exigidas somente as cauções em dinheiro

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