Questão 420558

420558 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Quanto aos recursos financeiros destinados à Educação, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:

a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental.

a União aplicará, anualmente, de dezoito a vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos.

têm direito a esses recursos os sistemas de ensino federal, estadual, municipal, inclusive da iniciativa privada.

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