A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.
Considera-se clandestino o jornal ou outra publicação periódica de cujo registro não constem o nome e qualificação do diretor ou redator e do proprietário.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Administrativo - Comunicação Social
120 Questões
