Questão 3373019

3373019 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Técnico Industrial - Serviço de Inspeção Municipal
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De acordo com o Decreto-lei de número 986, de 21 de outubro de 1969 define-se corretamente que:

Rótulo é qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado.

Embalagem é qualquer identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação aplicados sobre o recipiente.

Aditivo intencional é toda substância residual ou migrada presente no alimento em decorrência dos tratamentos prévios a que tenham sido submetidos a matéria-prima.

Aditivo incidental é toda substância ou mistura de substâncias, dotadas, ou não, de valor nutritivo, ajuntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações.

Produto alimentício é todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura, obtido por processo tecnológico adequado.

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