Magna Concursos
1858139 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Quando o tribunal competente para o controle concentrado de constitucionalidade adota a técnica da interpretação conforme a Constituição, o resultado do julgamento é de declaração de inconstitucionalidade da norma examinada.
 

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