- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Em consonância com a Lei Municipal nº 3.263/2017, que dispõe
sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de
Niterói – SUAS Niterói, o Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família – PAIF deverá ser ofertado exclusivamente no(a):
