Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral.

Garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

Melhorar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações das áreas da saúde, educação, segurança pública e justiça.

Promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal.

Fomentar e fortalecer a participação e o controle social.