No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.

A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.

Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.

A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.