Questão 979731

979731 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Critério de Fixação de Competência

No tocante à competência jurisdicional, é correto afirmar:

A competência jurisdicional é definida tão somente pela observação do lugar da infração.

Nos casos de crimes comuns, os ministros do Supremo Tribunal Federal serão julgados pelo próprio STF.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será regulada pelo domicílio da vítima.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração consumar-se fora deste, a competência será determinada pelo domicílio do réu.

Os ministros de Estado serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Nos casos de determinadas autoridades públicas, a competência jurisdicional será determinada pela prerrogativa de função.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

40 Questões

Provas

Estágio - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta