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3309735 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Verdejante-PE
Julgue o item que se segue.

A teoria do risco administrativo estabelece que o Estado só responde pelos danos causados por suas atividades se for comprovada a culpa do agente público envolvido. Para que haja responsabilidade estatal, é necessário demonstrar o dolo ou a culpa no comportamento do agente público.
 

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