A responsabilização do adolescente e dos pais quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando, sempre que possível, a sua reparação e a ressocialização em instituições de abrigamento.

A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

A desaprovação da conduta infracional por meio de severa disciplina para correção do ato delituoso, com a restrição da liberdade.