"salvo"(l.2) pode ser apropriadamente substituído por exceto, sem necessidade de qualquer outra alteração no respectivo período.

A expressão "autorização legislativa"(l.2 e 3) refere-se genericamente a lei ou qualquer ordenamento jurídico.

Toda a seqüência [a adesão do contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal,] (l.7 e 8) constitui sujeito de "consubstancia".

O uso da vírgula após "dar-se em muitos casos…"(l.6) tem motivação sintática.

A palavra "figurada"(l.5) pode ser adequadamente substituída por "descrita" e "analisada".