Com relação ao disposto na Lei 8.112/90:
I. As férias dos servidores poderão ser parceladas até em três etapas, desde que sejam requeridas pelo interessado, observando se o interesse da administração pública.
II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será utilizada como base de cálculo para fins de cálculo de proventos da aposentadoria e das pensões.
IV. As universidades e instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
V. O afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança deverá ocorrer com ônus para a entidade cessionária, quando a cessão for para outro órgão ou entidade dos Poderes da União.
Estão corretos somente os itens: