Magna Concursos
3053766 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
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Com relação ao disposto na Lei 8.112/90:

I. As férias dos servidores poderão ser parceladas até em três etapas, desde que sejam requeridas pelo interessado, observando se o interesse da administração pública.

II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será utilizada como base de cálculo para fins de cálculo de proventos da aposentadoria e das pensões.

IV. As universidades e instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

V. O afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança deverá ocorrer com ônus para a entidade cessionária, quando a cessão for para outro órgão ou entidade dos Poderes da União.

Estão corretos somente os itens:

 

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