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Respondida
600911
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Psicólogo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
A Constituição Federal determina que a idade mínima para o exercício de atividade laboral é de 14 (catorze) anos, salvo na condição de aprendiz, sendo
A
obrigatória a conclusão do ensino fundamental.
B
facultativa a assinatura de contrato de trabalho.
C
permitida apenas a jornada de quatro horas de trabalho.
D
proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
E
possível a aprendizagem em uma única área de atividade técnica, especificada em lei.
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