Magna Concursos
2101286 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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O Decreto Estadual nº 23.430/1974, na subseção XII, ao dispor sobre as Edificações para Estabelecimentos Veterinários e Congêneres, considera que:

I. Nos estabelecimentos de pensão e adestramento, os canis podem ser do tipo solário individual, devendo, neste caso, serem totalmente cercados e cobertos por tela de arame e providos de abrigo.

II. Os canis dos hospitais e clínicas devem ser individuais, localizados em recinto aberto, providos de dispositivos destinados a evitar a exalação de odores e a propagação de ruídos incômodos, construídos de alvenaria, com revestimento impermeável, podendo as gaiolas serem de madeira ou material inoxidável.

III. Os hospitais, clínicas e consultórios veterinários, bem como os estabelecimentos de pensão e adestramento, destinados ao atendimento de animais domésticos de pequeno porte não são permitidos em perímetro urbano, devendo ser mantidos nos arredores da cidade.

Quais estão corretas?

 

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