1522915
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDU-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDU-ES
Provas:
A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a
seguir.
Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e
dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos
ativos de ato infracional.