A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental trata, também, de pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos. Sobre a regulamentação de pesquisas, leia as afirmativas abaixo:

I. Não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.

II. É necessário fazer a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes.

III. É necessário comunicar ao Conselho Nacional de Saúde.

IV. Precisam de autorização do Ministério Público Estadual.

V. É necessário comunicar à Secretária Estadual de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.