O Benefício de Prestação Continuada − BPC, Lei no 10.741/2003 refere-se a um benefício assistencial para pessoas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência em qualquer idade sem benefício previdenciário e com comprovação de renda familiar per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, o valor e as condições são, respectivamente, de: