Questão 397674

397674 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-2

Provas:

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os conscritos, mesmo durante período de serviço militar obrigatório.

Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Com provas de corrupção e fraude, pode-se impugnar o mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados da diplomação.

A CF autoriza cassação dos direitos políticos somente em hipóteses de condenação criminal e improbidade administrativa.

Eventual cancelamento da naturalização, ainda que por sentença transitada em julgado, não autoriza perda ou suspensão dos direitos políticos.

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