Questão 1244752

1244752 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Sobre a lavratura do TERMO DE APREENSÃO E/OU DEPÓSITO, é INCORRETO afirmar:

Será preenchido nos casos em que haja necessidade de nomeação de fiel depositário.

Poderá ser utilizado o termo de apreensão nos casos de bens apreendidos em razão do exercício da polícia administrativa e recibo de bens de procedência legal com valor agregado.

Deve-se preencher o termo de apreensão e /ou depósito quando se apreende uma arma de fogo em uma ocorrência.

Deve-se registrar o número do Boletim de Ocorrência (Protocolo) ao qual está atrelado este documento.

Em uma ocorrência de perturbação do sossego alheio que gerou um BO-TC, o aparelho de som que causou a perturbação deve ser apreendido no termo de apreensão e/ou depósito.

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