Questão 45517

45517 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

Quanto às provas no processo civil,

as partes podem provar as suas alegações por todos os meios legais e os moralmente legítimos, sendo o rol dos meios de prova constante da lei taxativo.

o nosso ordenamento jurídico adotou, quanto à valoração da prova, o sistema da prova legal.

o ônus da prova é regra de procedimento, cabendo ao juiz, na decisão saneadora, indicar a quem cabe produzir cada prova.

cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

a prova recai sempre sobre o fato pertinente, relevante e controverso, não incidindo, em hipótese alguma, sobre o direito.

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