fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac/Lei Rouanet).

rege-se pelos princípios da uniformidade das expressões culturais e do acesso aos serviços culturais públicos restrito aos jovens e às pessoas de baixa renda.

institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

é organizado em regime de cooperação, de forma centralizada e sem a participação de terceiros não previstos em lei.

é constituído, em sua estrutura, de órgãos gestores da cultura e do Sistema Único de Saúde.