Questão 1050433

1050433 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Provas:

Na situação acima apresentada, a PEC

deverá ser enviada à sanção presidencial para promulgação e publicação após a aprovação na Câmara dos Deputados.

é inválida, visto que deveria ter sido apresentada não apenas por senadores, mas também por membros da Câmara dos Deputados.

deveria ter sido votada em sessão conjunta de deputados e senadores, e não separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.

deverá retornar ao Senado Federal, para ser novamente votada, em razão de ter sido modificada na Câmara dos Deputados.

deveria ter sido arquivada no Senado Federal por não ter alcançado o quórum de dois terços (66%) necessário à sua aprovação.

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