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1328783 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
A questão refere-se à Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Em relação a essa lei, afirma-se:
I Os diplomas de curso de educação profissional técnica de nível médio, ainda que registrados, não habilitam ao prosseguimento de estudos na educação superior.
II Os cursos de educação profissional e tecnológica podem se organizar por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos.
III A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão se desenvolver nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
IV As instituições federais de educação profissional e tecnológica só são autorizadas a oferecer cursos regulares.
Das afirmativas apenas
 

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