Magna Concursos
2006222 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:

I. As crianças e os adolescentes, no Brasil, não têm o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas ou divertir-se, de acordo com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que não podem ser objeto de proteção legal a autonomia, a imagem, os recursos materiais, os objetos pessoais, as ideias ou mesmo a opinião das crianças e dos adolescentes.

Marque a alternativa CORRETA:
 

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