O empregador será responsabilizado pelo acidente do trabalho quando descumprir com as obrigações contratuais e legais relativas às medidas preventivas de segurança, higiene e medicina do trabalho, mediante indenização aos trabalhadores pelos danos causados.

Dentre as medidas de prevenção, compete ao empregador fornecer informações quanto aos

I. riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

II. meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa;

III. resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

As informações que, como medida preventiva, obrigatoriamente devem ser divulgadas aos empregados encontram-se nos itens