Magna Concursos
815359 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

A CRFB/88, expressamente, assegura em seu art. 5º:

I. o direito à moradia e à herança;

II. ao preso, o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão;

III. a inviolabilidade de domicílio, salvo por determinação judicial;

IV. a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, vedadas as exigências sobre qualificação profissional.

Analise os itens acima e assinale

 

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