A Lei 8112/90 considera a alienação mental como doença grave, com previsão de direitos e garantias a seus portadores, como proventos integrais em caso de aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Tratando-se de quadro com definição não caracterizada nos manuais diagnósticos psiquiátricos, cabe ao perito avaliar o enquadramento dos indivíduos portadores de transtornos mentais a este conceito jurídico. Sobre a perícia de suspeita de alienação mental, assinale a afirmativa INCORRETA:
