Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Matricialidade sociofamiliar.

Prevalência, no âmbito do SUAS, de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios.