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Respondida
1137216
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
A prisão temporária
A
será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
C
poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.
D
decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.
E
não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.
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