Magna Concursos
3356259 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
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Considerando os Artigos 69 e 69-A da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Secretário de Estado da Saúde e os Secretários Municipais de Saúde são responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação da política de alimentação e nutrição em colaboração com diversos setores, incluindo agricultura, planejamento e educação.

( ) A notificação de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) às autoridades sanitárias locais por hospitais e outras unidades de saúde é uma recomendação, mas não uma obrigação.

( ) Doenças transmitidas por alimentos são causadas exclusivamente por agentes infecciosos, sem envolvimento de toxinas produzidas por tais agentes.

( ) A política de alimentação e nutrição deve ser articulada com setores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional, incluindo trabalho e emprego, indústria e comércio, ciência e tecnologia.

A sequência está correta em

 

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Fiscal Sanitarista

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