a construção de um porto quando, entre outras situações, existe previsão de comércio marítimo crescente, fácil comunicação entre a costa e o interior e também quando a costa reúne condições adequadas para a aproximação das embarcações e transferência das cargas dessas embarcações para terra firme e vice-versa.

o estudo da localização do quebra-mar de abrigo do porto, devendo levar em conta a dimensão da área a ser abrigada, o grau de tranquilidade das águas confrontantes com os berços, a vazão sólida ao longo da costa, a acessibilidade da área abrigada por embarcações, a profundidade das águas junto aos berços, entre outros aspectos.

fornecer à Antaq, no prazo que for fixado, as informações técnicas, operacionais, administrativas e econômico-financeiras solicitadas, inclusive as relativas à segurança e à vigilância na área do porto e à proteção ao meio ambiente.

a construção de um ou dois canais ligados à área abrigada, sendo que, nesse caso, um canal será de entrada e o outro de saída, o qual, por sua vez, deve ser menos profundo que o canal de entrada, caso o porto seja exportador.

a aquisição e manutenção do virador de vagões responsável pela descarga oriunda das composições ferroviárias, desde que o trem seja previamente desatrelado para o descarregamento individual de cada vagão.