Questão 2808856

2808856 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

De acordo com que prevê expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como expressão do direito:

à autonomia progressiva, na medida em que se trata de direito personalíssimo, cabendo à criança e ao adolescente autorizar ou negar o uso de sua imagem.

ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

à dignidade, sendo o uso não autorizado de sua imagem equiparado a tratamento desumano, vexatório ou constrangedor.

ao desenvolvimento saudável, dentro das condutas de prevenção contra experiências precoces e excessivas de exposição pública.

à privacidade, tendo a criança, por seus pais ou responsável, o direito soberano de autorizar ou obstar a divulgação de informações sobre sua pessoa

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta