2804135
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor ação rescisória para
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