Os municípios, os Estados e a União possuem a responsabilidade de empregar obrigatoriamente um percentual mínimo de sua arrecadação em Educação. Considerando os municípios, os Estados e a União, respectivamente, esses valores são:
Os municípios, os Estados e a União possuem a responsabilidade de empregar obrigatoriamente um percentual mínimo de sua arrecadação em Educação. Considerando os municípios, os Estados e a União, respectivamente, esses valores são:
