Magna Concursos
2489809 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Provas:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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