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Respondida
971369
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
SEJUDH-MT
Provas:
Agente Penitenciário
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Habeas Corpus
Sobre o
Habeas Corpus
, é correto afirmar que:
A
é cabível para discutir o mérito das decisões disciplinares militares.
B
pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória.
C
não é cabível contra ato de particular.
D
a ordem não pode ser concedida de ofício pelo julgador.
E
não pode ser concedido contra alo de Comissão de Inquérito Parlamentar.
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