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1381864 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Analise os itens abaixo e aponte a alternativa correta:
I - No processo de execução, verificada a existência de ato atentatório à dignidade da justiça, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, pena que poderá ser relevada pelo próprio juiz, independentemente de recurso da parte.
II - O Exequente poderá, no ato da distribuição da ação de execução, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de registro no cartório de imóveis;
III - São absolutamente impenhoráveis os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que possuam elevado valor;
IV - Ao despachar a inicial de execução, o juiz fixará de plano os honorários advocatícios. No caso de integral pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.
Questão Desatualizada

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