Resolução conjunta SMA/SERHS/SES – 3/06

Analise as definições contidas na Resolução conjunta.

1 - Sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinados à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão.

2 - Solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano: Toda modalidade de abastecimento coletivo de água, distinta do sistema de abastecimento para consumo humano sob responsabilidade do poder público.

3 - Solução alternativa coletiva Tipo I: modalidade de abastecimento com captação de água subterrânea destinada a uso de terceiros, por meio da distribuição por veículos transportadores.

4 - Solução alternativa coletiva Tipo II: modalidade de abastecimento com captação de água subterrânea destinada a uso próprio, incluindo entre outros poços comunitários e condominiais.

São definições corretas, de acordo com a Resolução: