Questão 1004299

1004299 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SC

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Santa Catarina-SCLei 10.297/1996: ICMS

Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, a alíquota é de 4%

se destinar mercadoria da cesta básica para consumidor de baixa renda, inscrito em programa de alimentação social.

quando a mercadoria for orgânica e não transgênica e o destinatário for contribuinte do imposto.

se destinar produto em estado natural, não submetido a qualquer processo de transformação, para contribuinte do imposto.

quando a mercadoria tiver conteúdo de importação superior a 25% e o destinatário for consumidor final.

se destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.

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