Magna Concursos
1802949 Ano: 2002
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com o ECA, julgue o seguinte item, relativo à atuação do Ministério Público (MP).

O MP Federal é o responsável pela proteção dos direitos dos menores.

 

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