O Código de Ética Odontológico vigente, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia N° 118/2012 traz disposições legais acerca do exercício profissional no âmbito da Odontologia. Nesse contexto, qual alternativa, dentre as opções abaixo, representa um direito fundamental dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas?