a observância das Normas Regulamentadoras não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em convenções e acordos coletivos de trabalho que tenham sido pré-aprovados pela Divisão de Análise de Negociações Trabalhistas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

aos empregadores cabe fornecer à CIPA, onde houver, cópia dos relatórios de investigação e análise de acidentes encaminhados ao INSS e permitir que representantes da entidade sindical representante dos empregados do estabelecimento acompanhem a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho.

o trabalhador poderá interromper suas atividades ou aquelas de terceiros quando constatar uma situação de trabalho em que, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre: a) os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho; b) os meios para prevenir e controlar tais riscos; c) as medidas adotadas pela organização; d) os procedimentos a serem adotados em situação de emergência.

o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa contratante deverá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas das contratadas.