De acordo com a Portaria n° 4.279/10, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender as necessidades de saúde da população e inclui cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade. Trata-se do(a)