Questão 434635

434635 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Compete privativamente ao Presidente da República

conceder indulto e comutar penas.

celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal.

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.

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