Questão 2825132

2825132 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Nutricionista - Educação
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Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

O gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e o seu tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

O Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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