- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar
e a internação domiciliar. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares,
incluem-se os seguintes procedimentos, EXCETO os:
