Questão 1411547

1411547 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Assinale a assertiva correta a respeito da multa por descumprimento da sentença em se tratando de execução de obrigação de fazer ou de não-fazer.

Seu produto reverte aos cofres públicos, à semelhança do que ocorre com as multas aplicadas contra atos atentatórios ao exercício da jurisdição.

Se o requerido prestar caução, a multa fixada pelo juiz tem sua fluência interrompida.

O juiz pode, de oficio, modificar a periodicidade da multa.

Eventual indenização por perdas e danos

A fluência da multa não depende de intimação pessoal do obrigado.

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