As disposições desse anexo aplicam-se não somente à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água, mas também à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.

O art. 30 e o Anexo 2 estabelecem que, para garantir a qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, nas tecnologias de tratamento por ciclo completo ou filtração direta, a água produzida por filtração rápida deve apresentar um valor máximo de 0,5 unidades de turbidez (uT) em 90% das amostras analisadas. Além disso, devem ser observadas as demais exigências contidas no Anexo XX.

O art. 31 estabelece que deve ser realizado semanalmente, nos sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais, monitoramento de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.

O art. 30, § 2o, estabelece que, quando a média aritmética da concentração de oocistos de Cryptosporidium spp. for maior ou igual a 3,0 oocistos/L no(s) pontos(s) de captação de água, recomenda-se a obtenção de efluente em filtração rápida com valor de turbidez menor ou igual a 0,3 uT em 95% das amostras mensais ou uso de processo de desinfecção que, comprovadamente, alcance a mesma eficiência de remoção de oocistos de Cryptosporidium spp.

O art. 34 estabelece a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, 0,5 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).